Termos de Uso

Home Player Digital Network • Última atualização: 11/12/2025

Bem-vindo à Home Player Digital Network (“Serviço”, “Plataforma”, “Nós”). Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do website, aplicativos, players e demais soluções disponibilizadas pela Home Player Digital Network.

Ao acessar, navegar ou contratar qualquer serviço oferecido, você (“Usuário”, “Cliente”) declara estar ciente e concordar integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize o Serviço.

1. OBJETO DO SERVIÇO

A Home Player Digital Network é uma plataforma digital que disponibiliza acesso a conteúdos transmitidos via internet, tais como canais de TV ao vivo, filmes, séries e demais mídias, para entretenimento pessoal do usuário.

O acesso é realizado mediante credenciais fornecidas ao Cliente após contratação, e depende exclusivamente da qualidade e disponibilidade da internet do Usuário.

A Home Player não é responsável pela fabricação, manutenção ou funcionamento de aplicativos de terceiros utilizados para acesso ao conteúdo.

2. REQUISITOS TÉCNICOS E CONDIÇÕES DE USO

O Usuário reconhece e concorda que:

• Necessidade de Internet: O Serviço depende integralmente de conexão estável à internet.
• Velocidade Recomendada: Mínimo de 10 Mbps para canais SD/HD e 30 Mbps para conteúdos Full HD/4K.
• Múltiplos Dispositivos: Cada assinatura corresponde a 1 ponto ativo. Pontos adicionais podem ser contratados.
• Ambiente Residencial: O desempenho pode variar conforme modem, roteador, distância do Wi-Fi e interferências externas.
• Compatibilidade: O Serviço pode ser utilizado em Smart TVs, TV Boxes, Fire Stick, celulares Android, iOS, Windows e outros dispositivos compatíveis listados no site.

3. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

A Home Player se compromete a manter o Serviço em funcionamento contínuo; contudo, o Cliente declara ciência de que interrupções podem ocorrer para manutenção, falhas externas ou motivos alheios ao controle da empresa.

Não garantimos disponibilidade ininterrupta, e o Usuário concorda que falhas temporárias não geram direito a reembolso automático.

4. PLANOS, ASSINATURAS E PAGAMENTOS

• Forma de Contratação: Assinatura mensal, sem fidelidade, cancelável a qualquer momento antes da renovação.
• Pagamentos: Via PIX, cartão, boleto ou outros métodos exibidos. Não reembolsáveis após ativação da conta.
• Teste Gratuito: 24 horas sem obrigação de assinatura posterior.
• Upgrade de Pontos: Possível mediante valores adicionais.

5. ACESSO, LOGIN E SEGURANÇA

• Proibição de Compartilhamento: O Usuário não deve compartilhar login, senha ou credenciais.
• Uso Consciente: A Home Player monitora apenas acessos simultâneos por segurança técnica, respeitando a privacidade do Usuário.

6. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A Home Player não se responsabiliza por falhas de internet, desempenho inferior de aparelhos, problemas de aplicativos de terceiros, quedas de energia ou bloqueios de operadoras.

O Usuário reconhece que instabilidades tecnológicas são inerentes a serviços dependentes de rede.

7. DIREITOS, PROPRIEDADE E LICENÇAS

Todos os textos, imagens, interface e elementos do site são de propriedade da Home Player Digital Network ou de seus parceiros e protegidos por direitos autorais.

O Usuário recebe apenas uma licença limitada, pessoal, intransferível e não exclusiva para acessar o conteúdo.

8. USOS PROIBIDOS

O Usuário concorda em não:

• acessar servidores ou arquivos internos sem autorização;
• retransmitir, comercializar ou redistribuir o Serviço;
• burlar sistemas de segurança ou limitações técnicas;
• utilizar VPN para mascarar múltiplos acessos ou fraudes.

Violação pode resultar em suspensão imediata da conta.

9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

A Home Player Digital Network respeita a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e garante que:

• Finalidade: Os dados coletados (nome, e-mail, telefone, forma de pagamento) são utilizados apenas para ativação do serviço, comunicação com o usuário e cumprimento de obrigações legais.
• Bases Legais: O tratamento de dados ocorre com base no consentimento do titular, execução de contrato e cumprimento de obrigação legal.
• Direitos do Titular: O Usuário pode solicitar, a qualquer momento, acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão de seus dados, conforme art. 18 da LGPD.
• Compartilhamento: Dados não serão vendidos ou cedidos a terceiros, exceto quando necessário para execução do serviço ou cumprimento de obrigações legais.
• Segurança: Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração indevida.
• Transferência Internacional: Caso haja transferência de dados para servidores fora do Brasil, será garantida conformidade com a LGPD e padrões internacionais de proteção.
• Encarregado de Dados (DPO): O Usuário pode exercer seus direitos entrando em contato pelo e-mail suporte@homeplayer.tech.

10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Home Player pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão publicadas no site, e a utilização posterior implica concordância automática.

11. CONTATO

Para dúvidas, suporte ou solicitações, o Usuário pode contatar:

• WhatsApp: (21) 3955-4480
• E-mail: suporte@homeplayer.tech

12. ACEITE FINAL

Ao utilizar a plataforma, o Cliente confirma que:

• leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso;
• reconhece as condições técnicas necessárias;
• está ciente das limitações, riscos e responsabilidades envolvidas;
• compreende seus direitos e deveres previstos na LGPD.

Política de Privacidade

Home Player Digital Network • Última atualização: 11/12/2025

A Home Player Digital Network (“Plataforma”, “Serviço”, “Nós”) valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus Usuários (“Cliente”, “Titular”). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. COLETA DE DADOS

Podemos coletar os seguintes dados pessoais:

• Nome completo, CPF e dados de contato (telefone, e-mail, endereço).
• Informações de pagamento (cartão, PIX, boleto).
• Dados técnicos de acesso (IP, dispositivo, navegador, sistema operacional).
• Histórico de uso da plataforma (conteúdos acessados, tempo de conexão, número de dispositivos).

2. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados são tratados para:

• Ativação e manutenção da assinatura.
• Comunicação com o Usuário (suporte, notificações, promoções).
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Garantia de segurança, prevenção a fraudes e controle de acessos simultâneos.
• Melhoria contínua da experiência na Plataforma.

3. BASES LEGAIS

O tratamento de dados ocorre com fundamento em:

• Execução de contrato (prestação do serviço contratado).
• Consentimento do titular (quando aplicável).
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Legítimo interesse da empresa (segurança, prevenção a fraudes, melhorias técnicas).

4. DIREITOS DO TITULAR

O Usuário pode exercer, a qualquer momento, os direitos previstos no art. 18 da LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados pessoais.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento.
• Informação sobre compartilhamento de dados.
• Revogação do consentimento.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais não são vendidos ou cedidos a terceiros.

Podem ser compartilhados apenas com:

• Parceiros técnicos necessários para execução do serviço (provedores de hospedagem, meios de pagamento).
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Caso haja necessidade de armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil, garantimos que a transferência ocorrerá em conformidade com a LGPD e com padrões internacionais de proteção de dados.

7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis.
• Monitoramento de acessos.
• Controle de credenciais e autenticação.
• Políticas internas de governança e compliance.

8. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta Política, respeitando prazos legais e regulatórios. Após esse período, os dados podem ser anonimizados ou eliminados de forma segura.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Utilizamos cookies e ferramentas de análise para:

• Melhorar a experiência do Usuário.
• Personalizar recomendações de conteúdo.
• Monitorar desempenho da Plataforma.

O Usuário pode configurar seu navegador para bloquear cookies, ciente de que isso pode afetar algumas funcionalidades.

10. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

A Home Player pode atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas no site, e o uso contínuo da Plataforma implica concordância automática.

11. CONTATO E ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

• WhatsApp: (21) 3955-4480
• E-mail: suporte@homeplayer.tech

12. ACEITE FINAL

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário confirma que leu, compreendeu e concorda com esta Política de Privacidade, reconhecendo seus direitos e deveres previstos na LGPD.

Política DMCA

Home Player Digital Network • Última atualização: 11/12/2025

Esta Política DMCA descreve os procedimentos adotados pela Home Player Digital Network (“Nós”, “Plataforma”, “Serviço”) para receber, analisar e responder a notificações de remoção de conteúdo supostamente infrator, bem como contranotificações, em conformidade com práticas inspiradas no Digital Millennium Copyright Act (DMCA) dos Estados Unidos.

Nosso compromisso é garantir que os direitos autorais sejam respeitados, ao mesmo tempo em que preservamos a liberdade de expressão e o uso legítimo de conteúdos, sempre em conformidade com a legislação brasileira e internacional aplicável.

A Home Player respeita os direitos autorais e a propriedade intelectual. Caso você identifique uso não autorizado de obras protegidas em nossa Plataforma, disponibilizamos um fluxo estruturado para remoção ágil de conteúdo e para contestação quando houver erro ou abuso.

Esta política aplica-se a todos os conteúdos disponibilizados por usuários, parceiros ou sistemas integrados, incluindo vídeos, músicas, textos, imagens, softwares e qualquer outro material protegido por direitos autorais.

• Objetivo: Estabelecer um processo claro, transparente e acessível de notificação e contranotificação.
• Abrangência: Conteúdos audiovisuais, textos, imagens, áudios, software e demais obras protegidas.
• Bases: Procedimentos inspirados no DMCA, sem prejuízo da legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).

Notificação de remoção (takedown notice)

Para que possamos avaliar e agir com rapidez, sua notificação deve conter as seguintes informações:

• Identificação do titular: nome completo, dados de contato (e-mail, telefone) e, se aplicável, comprovação de representação legal.
• Descrição da obra protegida: detalhe a obra, incluindo evidências de autoria ou titularidade (registro, contrato, prints, links originais).
• Localização do conteúdo infrator: links/URLs específicos, capturas de tela e demais identificadores necessários.
• Declaração de boa-fé: afirme que acredita, de boa-fé, que o uso não foi autorizado pelo titular, seu agente ou pela lei.
• Declaração de veracidade: afirme que as informações são verdadeiras e que você é o titular ou está autorizado a agir em seu nome.
• Assinatura: física ou eletrônica do titular ou representante.

Observação: Notificações incompletas ou imprecisas podem ser devolvidas para complementação, o que pode atrasar o processamento.

Envio da notificação

• Canal oficial: suporte@homeplayer.tech
• Assunto recomendado: “Notificação DMCA – Remoção de Conteúdo”
• Formato: Preferencialmente em texto simples, com todos os itens acima e anexos pertinentes.

Após o envio:

• Verificamos a integridade dos dados e localizamos o conteúdo.
• Podemos remover ou desabilitar o acesso de forma preventiva durante a análise.
• Comunicaremos o resultado ao notificante e, quando aplicável, ao usuário responsável pelo envio do conteúdo.

Contranotificação

Se você acredita que seu conteúdo foi removido por engano ou por uso permitido (por exemplo, exceções e limitações de direitos autorais), poderá apresentar contranotificação contendo:

• Identificação do responsável pelo conteúdo: nome completo e dados de contato.
• Links afetados: URLs/remissões do conteúdo removido ou desabilitado.
• Fundamento da contestação: explicação objetiva (ex.: licença válida, autorização, uso permitido, erro de identificação).
• Declaração de boa-fé e veracidade: afirme que acredita, de boa-fé, que a remoção foi indevida e que as informações são verdadeiras.
• Assinatura: física ou eletrônica.

Processamento: Após receber a contranotificação, poderemos restabelecer o conteúdo se houver base suficiente para isso, salvo impedimento legal ou ordem específica.

Prazos, reincidência e medidas

• Prazos: Buscamos tratar notificações em tempo razoável, variando conforme complexidade e volume.
• Bloqueio preventivo: Conteúdos denunciados podem ser desabilitados sem aviso prévio para mitigar riscos.
• Reincidência: Usuários com múltiplas ocorrências confirmadas podem ter contas suspensas ou encerradas.
• Cooperação: Poderemos cooperar com autoridades quando exigido por lei ou ordem competente.

Limitações, exceções e fair use

• Exceções e limitações: Certos usos podem ser permitidos por lei (ex.: crítica, comentário, ensino, pesquisa). Cada caso é avaliado individualmente.
• Proporcionalidade: Remoções são direcionadas ao conteúdo específico, evitando impactos indevidos.
• Sites de terceiros: Não controlamos republicações em serviços externos fora da nossa jurisdição, mas forneceremos orientações quando possível.

Responsabilidades e jurisdição

• Declarações falsas: O uso indevido de notificações pode acarretar responsabilidade civil e outras sanções cabíveis.
• Isenção da Plataforma: Atuamos como intermediários de boa-fé, adotando medidas quando recebemos notificações válidas.
• Leis aplicáveis: Procedimentos inspirados no DMCA, observando-se também a legislação brasileira de direitos autorais e demais normas pertinentes.

Boas práticas recomendadas

Para reforçar a proteção de conteúdos e evitar disputas:

• Criadores devem manter registros de autoria (contratos, registros oficiais, metadados).
• É recomendável incluir avisos de copyright ou marcas d’água em conteúdos digitais.
• Usuários devem evitar upload de materiais sem verificar previamente se possuem autorização.
• Em caso de dúvida sobre uso legítimo, recomenda-se consultar orientação jurídica antes de publicar.

Contato

• E-mail (DMCA): suporte@homeplayer.tech
• WhatsApp (Suporte): (21) 3955-4480